Dois novos poderes:
Ministério Público e ONGs

Absorção do papel do Poder Executivo pelo Ministério Público

Certamente foi devido à renúncia do Poder Executivo a seu papel – por exemplo, não fazendo valer, na fiscalização das emissoras, a norma constitucional da descentralização regional, bem como as obrigações para com a cidadania e a educação – que o Ministério Público (MP) expandiu sua atuação. Desde a Constituição Federal de 1988, há uma tendência do MP a assumir quase que o relevo de um quarto poder, a par dos três tradicionais na estrutura do Estado. Mas o mais significativo tem sido ele ocupar, estes anos, as funções de representante dos interesses sociais, inclusive os difusos, contra vários tipos de abuso que antes ficavam impunes, e que vão desde abusos bastante tradicionais – a corrupção política, por parte sobretudo do Poder Executivo – até abusos "novos", como os presentes nas relações de consumo, na degradação do meio-ambiente etc.

Tal processo tem sua analogia com o modo como, nos Estados Unidos, desde os anos 60 várias decisões que antes teriam sido tomadas no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo passaram para o do Judiciário. Desde o final do governo Lyndon Johnson, que foi o último daquele país a adotar uma clara agenda de abordagem dos problemas sociais, as questões decisivas da cidadania têm sido tratadas mais na Corte Suprema e nos tribunais do que nas eleições gerais – é o caso da dessegregação, da pena de morte e do aborto.

Mas no Brasil considero impróprio exagerar as dimensões da "judicialização", já que são mais os promotores e procuradores, do que os juízes, que atuam de modo a assumir o perfil de representantes, não talvez da sociedade como um todo, mas de direitos e interesses sociais. E é claro, quando falamos em Ministério Público, que nos referimos à parte emersa de seu iceberg: assim como nos Estados Unidos não é a totalidade, nem talvez a maioria, do Judiciário que assume um perfil político, entre nós o MP, como um todo, está longe de tomar a defesa da cidadania. Mas o processo que descrevo tem importante significação social, que devemos ressaltar e analisar.

Evidentemente, a "emepeização" da política, como se poderia dizer por analogia com o termo "judicialização" (já aceito em nossa língua, mas que – repito – é fenômeno mais norte-americano que brasileiro), só foi possível a partir da renúncia ou da incapacidade dos foros tradicionais – o legislativo e o executivo – para atender a reclamos sociais. Daí, apesar dos problemas acarretados por essa tomada de iniciativa por um poder não eleito, que as iniciativas de controle sobre o MP – de que são exemplo a nomeação e a recondução, no governo Fernando Henrique Cardoso, de um procurador-geral da República que coibiu a ação de seus subordinados, quando estes arrostaram interesses fortes, e as tentativas de limitar legalmente a ação ou a fala dos procuradores – constituam esforços por eliminar o remédio e não para curar a doença.

Ministério Público e Organizações Não Governamentais

O interessante nesse processo é a convergência que muitas vezes se nota entre Ministério Público e ONGs. Estas últimas constituem uma novidade significativa, ao se expandir para todo o Ocidente e mesmo o mundo uma intervenção sistemática de vontades privadas na esfera pública que não precisa mais ser legitimada por uma instância total (no caso, o Estado ou o poder soberano), mas se auto-legitima1.

Basta, para uma ONG ter legitimidade social, que ela exista, que enuncie seus propósitos, que os realize. É irrelevante o endosso estatal a ela, e talvez até seja indesejável. Seu caráter público assim vem de seu funcionamento efetivo, e não do poder de Estado. – Desse prêmio assim conferido ao voluntarismo, enquanto constituinte de uma nova legitimidade pública, ainda não se retiraram todas as conseqüências, mas é o caso de apontar, aqui, pelo menos algumas.

Contudo, se as ONGs não precisam ou pouco precisam do poder de Estado para sua legitimação e mesmo funcionamento bem-sucedido, elas carecem, porém, de eficácia em certos campos que dependem justamente da ação estatal. Já o Ministério Público, embora esteja contido por sua inserção no aparelho de Estado (nomeação de seu chefe pelo executivo, mesmo que a partir de lista tríplice, no caso dos vários Estados, ou dependendo de aprovação do Senado, no plano federal; limitação de sua iniciativa em casos polêmicos por leis votadas no Congresso ou nas Assembléias Legislativas; etc.), detém um poder de iniciativa nada desprezível, podendo acusar em juízo.

Uma cooperação entre ONGs e Ministério Público assim se delineia, não por iniciativa da instituição (no caso, o MP) como tal, mas de seus membros. Curiosamente, essa convergência, que incomoda muito o Executivo Federal, em boa medida coincide com o discurso nele proferido, em especial o da cientista social Ruth Cardoso, dirigente do programa Comunidade Solidária e esposa do presidente da República [à época da redação deste ensaio].

NOTA

1 Mário Brockmann Machado assinalou que esse processo de atuação pública de entidades cujo eixo está no voluntariado é apontado, pela primeira vez, por Tocqueville na jovem república dos Estados Unidos: ver A democracia na América. Agradeço a ele e a Waldenyr Caldas a enriquecedora discussão deste artigo.