Perspectivas do governo Lula

Um aspecto importante na sociedade brasileira, que certamente vai ser recolhido na nova política a se iniciar com a vitória presidencial do Partido dos Trabalhadores, é o do que podemos chamar o tripé composto pelas ONGs, pelo Ministério Público e pelo próprio PT. Tudo isso constitui uma nova sociabilidade política, que merece ser detalhada. Aliás, a associação entre o PT e alguns dos procuradores de Justiça mais combativos é freqüentemente feita, geralmente para acusá-los de serem movidos por interesses políticos. Mas comecemos pela Constituição Federal de 1988, que deu maior autonomia ao Ministério Público, a ponto de ele quase constituir (no que seria um exagero), um quarto poder constitucional. Duas foram as grandes mudanças. A primeira consistiu em dar, ao chefe do Ministério Público, seja federal, seja estadual, um mandato e uma autonomia em face do Poder Executivo. Assim, o procurador-geral da República é nomeado pelo presidente por dois anos, ad referendum do Senado, e os procuradores-gerais de Justiça, nos Estados, geralmente são designados também com um mandato, pelos governadores, a partir de listas tríplices encaminhadas pelos procuradores na ativa. A segunda implicou separar, da representação dos interesses da sociedade que constitui o cerne do Ministério Público, um papel que antes se confundia com esse, que é o de advocacia da União (ou dos Estados). Criou-se, no âmbito federal, a Advocacia Geral da União, e nos Estados papel análogo foi assumido pela procuradoria-geral do Estado, separada da de Justiça. Não é raro que as duas procuradorias se oponham em juízo, uma representando a sociedade, a outra o poder estatal.

É esse novo recorte institucional que permitiu a alguns procuradores, federais ou estaduais, se destacarem politicamente. Um deles, o procurador federal Luis Francisco, ganhou notoriedade, depois de uma série de processos que moveu contra figuras importantes da República. No ano de 2001, foi ele quem gravou – sem os interessados o saberem – uma conversa do então senador Antonio Carlos Magalhães, que acabava de deixar a presidência do Senado e fora dizer a alguns colegas de Luís Francisco o que achava de seus desafetos, inclusive o presidente da República. Essa gravação, repassada a jornalistas, foi um dos fatores decisivos para levar Antonio Carlos à renúncia de seu mandato, arrematando um processo pelo qual ele, de homem forte durante o primeiro mandato de Fernando Henrique, quando presidia o Senado e seu filho Luís Eduardo a Câmara de Deputados, passou a ser apenas o homem forte da Bahia, mas desprovido de qualquer influência além de seu Estado natal.

Essa tomada de iniciativa por parte do Ministério Público não agradou ao governo do PSDB, que tentou coibi-la mediante a chamada lei da mordaça, que impediria os promotores e procuradores de falarem à imprensa sobre os processos a seus cuidados. O Congresso, até agora, recusou os projetos neste sentido e é pouco provável que no próximo governo eles voltem a ser apresentados. Mas vamos ao substancial, neste assunto.

Antes de mais nada, pode-se argumentar que foi a renúncia do Poder Executivo a vários de seus papéis – entre eles, o de aplicar às emissoras de televisão os preceitos constitucionais da descentralização regional, além de suas obrigações com a cidadania e a educação – que levou o Ministério Público a expandir sua atuação. Ele assim ocupou as funções de representante dos interesses sociais, inclusive os difusos, contra vários tipos de abuso que antes ficavam impunes, e que vão desde abusos bastante tradicionais – a corrupção política, por parte sobretudo do Poder Executivo – até abusos "novos", como os presentes nas relações de consumo, na degradação do meio-ambiente etc.

Sabemos que, nos Estados Unidos, desde os anos 60 várias decisões que antes teriam sido tomadas no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo passaram para o do Judiciário. Desde o final do governo Lyndon Johnson, que foi o último daquele país a adotar uma clara agenda de abordagem dos problemas sociais, as questões decisivas da cidadania têm sido tratadas mais na Corte Suprema e nos tribunais do que nas eleições gerais – é o caso da dessegregação, da pena de morte e do aborto. A esse processo, chama-se "judicialização".

Alguns dizem que no Brasil também ocorreria uma judicialização. Discordo: são mais os promotores e procuradores, do que os juízes, que na prática assumem o papel de representantes, se não da sociedade como um todo, pelo menos de alguns relevantes direitos e interesses sociais. Como é comum chamar o Ministério Público de MP, sugiro chamar esse processo de "emepeização" da política. Fique claro, de todo modo, que não é a totalidade, nem sequer a maioria, do MP que toma a defesa da cidadania, assim como nos Estados Unidos está longe de ser o Judiciário em sua totalidade a assumir perfil político. Mas a ação mesmo de uma minoria pode ter uma significação social, que vale a pena analisar.

Tanto a "emepeização" brasileira da política quanto a "judicialização" norte-americana só foram propiciadas pela renúncia ou fracasso dos poderes competentes – o legislativo e o executivo – para enfrentar as questões sociais. E é sinal desse insucesso, ou mesmo falta de vontade política do Poder Executivo, que o presidente Fernando Henrique tenha tido como procurador-geral da República um advogado que coibiu o quanto pôde a iniciativa independente de seus subordinados, a ponto de ser chamado "engavetador-geral da República", tal seu empenho em frear processos que afetariam poderosos. Foi esse um dos aspectos mais criticados na gestão presidencial que ora se encerra.

Ministério Público e Organizações Não Governamentais

Mas o mais importante a notar é a convergência entre Ministério Público e ONGs. As organizações não governamentais, hoje se difundindo pelo mundo inteiro, marcam uma intervenção sistemática de vontades privadas na esfera pública. Sua novidade consiste em agirem sem precisarem, mais, ser legitimadas pelo Estado; ao contrário, elas legitimam a si próprias. No Brasil como em outros países, há uma espécie de simpatia por princípio com o termo ONG, como se fossem todas elas benfazejas.

Na Idade Média, como mostra Otto von Gierke, e ainda na modernidade descrita por Hobbes no Leviatã, a constituição de pessoas jurídicas ou personae fictae dependia da autorização do soberano. Com as ONGs, as coisas se passam de maneira inteiramente distinta. Para uma delas ter legitimidade social, basta que enuncie seus propósitos. Torna-se dispensável, e até indesejável, o endosso estatal a ela. Ela rompe com toda idéia de legitimidade que remeta a um poder soberano, fosse esse o do rei, ou mesmo o do Estado democrático. Ela tem em seu favor uma intensa presunção de boas intenções, e também a suposição de sua eficácia. O voluntariado, a disposição de praticar o bem, a eficiência, tudo isso contrasta com a lentidão do aparelho de Estado, e cria um modo, mais que novo, inédito, de legitimar a ação pública. Não sei em Portugal, mas no Brasil há um sentimento difuso, quase ainda que nunca explicitado, de que ONGs podem ser até mais legítimas do que o poder eleito, porque são bondosas, porque emanam da vontade privada, porque não as corrompe o ferrão da cupidez, que, como padre Antonio Vieira denunciando a corrupção nos tempos da colônia, vislumbramos em quase todo homem público.

Contudo, o problema é que, se as ONGs dispensam o poder de Estado para sua legitimação e mesmo bom funcionamento, há certos campos de atuação que requerem a ação estatal. Aí entra o Ministério Público, que por pertencer ao aparelho de Estado, detém voz em juízo. Uma cooperação entre as ONGs e Ministério Público assim se delineia, não por iniciativa do MP enquanto tal, mas de alguns de seus membros. O engraçado é que essa convergência tenha incomodado tanto a presidência Fernando Henrique, uma vez que ela parece coincidir com o discurso da cientista social Ruth Cardoso, dirigente do programa Comunidade Solidária e esposa do presidente ora em fim de mandato.

O Executivo Federal em face do terceiro setor: uma atitude contraditória

Com efeito, Ruth Cardoso explicitou uma agenda na área social, cujo ponto forte era a construção de parcerias com a sociedade, ou com o chamado terceiro setor, e cujo ponto fraco era isso dever-se a uma certa renúncia à atividade do Estado nos campos sociais. Sua qualidade estava em romper com o esquema assistencialista precedente. Falava-se em esgotamento dos modos tradicionais do Estado, pela falta de controle social de sua ação e de acompanhamento de seus resultados, e em resolver esse problema transferindo poder à sociedade, a qual, porém, ficava indefinida: seriam os beneficiários da ação, que eles próprios se moveriam, como os movimentos sociais? Ou seriam ONGs, meio herdeiras da filantropia do século XIX, ainda que em nova chave? Empowerment dos pobres, ou neo-paternalismo?

O problema é que o governo FHC não teve boas relações com os movimentos sociais, a começar pelo MST. Já nos seus primórdios, um dos líderes do Movimento dos Sem-Terra teve o bom mot de dizer que seguia "a linha da professora Ruth Cardoso". Ela havia dito algo no sentido de que governar se faz em torno de pressões; ora, perguntava ele, em que a ocupação de terras pelos lavradores era diferente das ameaças dos banqueiros? Por que seria legítima a pressão do capital, e não a do (sem-)trabalho? Porque, ao longo de oito anos, o discurso dominante, do governo à imprensa, contrastava a racionalidade das pressões empresariais – ainda que, mais para o ano de 2002, o próprio presidente tenha começado a denunciar os excessos dos mercados, seu nervosismo, quase chegando a chamá-lo de irracional, mas isso na campanha de seu candidato – com a pouca ou nenhuma racionalidade do mundo reivindicante do trabalho. Para os de nós que estudamos teoria política, essa distinção evocava, de maneira bastante decepcionante, a desqualificação do não proprietário operada pelos mais antigos dentre os liberais, a começar por John Locke.

Um sinal dessa dificuldade de um partido que se diz social-democrata para lidar com os movimentos sociais foi a desconfiança do Executivo ante o Ministério Público. Se tem sentido nossa tese de que as ONGs são o MP na rua, e de que o MP é o braço institucional das ONGs, a atuação contraditória da presidência FHC ante esses parceiros informais coloca um dedo na ferida. É como se as ONGs fossem boas para executar tarefas que o Estado deixou de cumprir, mas não para levar até as devidas conseqüências – a conquista do braço legal – as suas iniciativas. O papel supletivo das ONGs é aceito, mas não que elas passem a cobrar dos poderes constituídos o que estes, e só estes, podem fazer – em especial o que depende de se legislar ou de se fazer cumprir a lei.

Ora, é muito difícil deter um processo de participação social ou política, uma vez deflagrado. Na frase de Tancredo Neves, "ninguém vai até o Rubicão para pescar". Mas tudo depende de como entender as ONGs. Uma coisa é terceirizar por completo o setor social, com o Estado delegando às ONGs ou ao terceiro setor as políticas de integração social, que constitucionalmente são do poder público. Isso é impossível, já que elas agem pontualmente e não de maneira sistemática, mas mesmo assim despontou no discurso do governo e da mídia ao longo destes anos.

O verdadeiro papel das ONGs me parece ter sido e ser o de veículo pelo qual se aprende a agir social e politicamente, canalizando a energia de grande número de pessoas, sobretudo de classe média, para um compromisso com a redução da desigualdade. Tornam-se elas nossa versão da grassroots democracy: um meio de aprender a agir democraticamente. Valem mais pelo aprendizado de uma cidadania ativa, participativa, do que por seus efeitos imediatos. Seu papel político, na construção a longo prazo de mores democráticos, é mais importante que o social ou assistencial, de curto prazo.

Tudo isso faz parte de uma nova sociabilidade política. Seria preciso ir mais fundo, distinguir entre as ONGs as mais eficazes e as de fachada, ver que ligações seus membros têm com os partidos... Na constelação do voluntariado, é de se notar que saiu da Associação dos Fabricantes de Brinquedos, Abrinq, uma fundação atuante no combate ao trabalho infantil e no apoio financeiro a entidades de socorro a crianças (os interessados acessem a página www.fundacaoabrinq.org.br), e seu mentor, Oded Grajew, hoje é um dos empresários mais ativos no apoio ao PT, através da Cives, uma entidade de empresários de esquerda. De todo modo, o que podemos concluir é que o discurso das parcerias com a sociedade hoje parece consensual, do PSDB para a sua esquerda, mas ele se chocou, no caso dos tucanos, com as limitações que eles impuseram aos desdobramentos políticos da ação no âmbito social. No fundo, quando se chega ao Rubicão, é bom atravessá-lo.